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[TD="class: txt13cinzaescuro"][h=1]Desbloqueio de celular agora é crime nos EUA[/h]Decisão foi tomada em outubro, mas passou a valer agora [/TD]

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[TD="class: txt12preto"]28 de Janeiro de 2013 [/TD]

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[TD="class: txt10preto, align: right"]d Pie[/TD]

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Se no Brasil as operadoras telefônicas são obrigadas a desbloquear aparelhos para seus clientes - mesmo se houver algum plano de fidelidade -, nos Estados Unidos as coisas são diferentes. Desde sábado, 26, quem desbloquear seu celular sem autorização da empresa que o vendeu estará cometendo um crime.

A regra foi aprovada em outubro de 2012 e passou a valer nesse fim de semana, quando expirava o prazo de 90 dias para adaptação. Também foi proibido modificar os sistemas operacionais dos tablets - jailbreak do iPad, portanto, é ilegal.

O Congresso local tomou as decisões na revisão do DMCA, a lei de direitos autorais digitais. Desde 1998, o DMCA trabalha para a produção de sistemas que contornem os direitos, mas a cada três anos o Congresso pode incluir excessões ao texto - desta vez entrou a possibilidade de se hackear smatphones, mas não tablets.

Aparelhos como iPad ficaram de fora porque não há definição clara sobre o que é o dispositivo, então incluí-lo poderia criar problemas a outros mercados, como o de leitores digitais, por exemplo.

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Lembrando que, isso é uma decisão válida nos EUA... Aqui, ainda, a legislação não é clara sobre isso. E ainda assim, esclarecendo: desbloqueio oficial de operadoras não entram nessa, a questão aí é do Jailbreak do sistema operacional, consequentemente, desbloqueios não oficiais.

Lembrando que, isso é uma decisão válida nos EUA...

Aqui, ainda, a legislação não é clara sobre isso.

E ainda assim, esclarecendo: desbloqueio oficial de operadoras não entram nessa, a questão aí é do Jailbreak do sistema operacional, consequentemente, desbloqueios não oficiais.

Eu tb entendi dessa forma

Por favor leia com atenção:

Se você estiver nos Estados Unidos da América e possui um telefone que foi comprado antes de 26 de janeiro de 2013 você pode desbloqueá-lo legalmente de acordo com a isenção do Digital Millenium Copyright Act (DMCA). Desbloqueio de celular vai agora ser ilegal nos Estados Unidos da América, para qualquer telefone celular dos EUA de qualquer operadora que for comprado depois de 26 de janeiro de 2013, a menos que você tenha permissão do prestador de serviço da operadora do seu telefone. Isso se refere à todas as marcas, modelos e operadoras dos EUA, não somente iPhone, e não somente via software, via cabo ou via código também é ilegal. Agora, a dúvida que deve ser de muita gente: se um aparelho que pertence à alguma operadora dos EUA, for desbloqueado aqui no Brasil por alguma das formas de desbloqueio, poderemos ser penalizados por tal ato ? Como se trata de uma lei que fala sobre dispositivos digitais, e a maioria dos aparelhos são fabricados na Califórnia nos Estados Unidos, essa lei é válida somente para os EUA ou ela pode se extender à outros países ? Os fabricantes de aparelhos nos EUA alegam que o aparelho ao ser desbloqueado, seja de qual método for, tem seu código fonte alterado, tem sua estrutura alterada de alguma forma, e eles ressaltam que isso fere os direitos autorais pois só eles podem fazer isso, pois o software do aparelho não pode ser alterado nem seu conteúdo. Qual a opinião de vocês sobre esse assunto ? Algum advogado especialista em Direito Internacional que possa nos ajudar a esclarecer essas dúvidas ?

Por favor leia com atenção:

Se você estiver nos Estados Unidos da América e possui um telefone que foi comprado antes de 26 de janeiro de 2013 você pode desbloqueá-lo legalmente de acordo com a isenção do Digital Millenium Copyright Act (DMCA). Desbloqueio de celular vai agora ser ilegal nos Estados Unidos da América, para qualquer telefone celular dos EUA de qualquer operadora que for comprado depois de 26 de janeiro de 2013, a menos que você tenha permissão do prestador de serviço da operadora do seu telefone.

Isso quer dizer: até que você termine de pagar o plano que assinou, pelo período, não poderá ser desbloqueado. A partir do momento que seu contrato cesse com a operadora, o aparelho é seu, e pode fazer o que quiser.

Agora, a dúvida que deve ser de muita gente: se um aparelho que pertence à alguma operadora dos EUA, for desbloqueado aqui no Brasil por alguma das formas de desbloqueio, poderemos ser penalizados por tal ato?

Brasileiros serem penalizados por leis estrangeiras? NUNCA.

A menos que seja um brasileiro vivendo nos EUA, ele está sujeito ás leis DE LÁ, enquanto se está em território brasileiro, as leis que regem esse país são as BRASILEIRAS.

Como se trata de uma lei que fala sobre dispositivos digitais, e a maioria dos aparelhos são fabricados na Califórnia nos Estados Unidos,

Qual aparelho é fabricado na Califórnia? Desculpe... estamos realmente falando da Apple?

iPods, iPads, iMacs, iPhones, iQualquercoisa em termos de hardware são fabricados na China, como diz na traseira dos aparelhos Apple:

"Designed in California" (PROJETADO na California)...

Apple não tem mais fábricas nos EUA... e faz muito tempo isso, desde os primeiros iMacs (P.S.: pós-1997).

essa lei é válida somente para os EUA ou ela pode se extender à outros países?

O que podem se extender á outros países são tratados, como o Brasil não tem nenhum, e nenhuma ligação com DMCA, ou qualquer outra instituição opressiva da liberdade norte-americana, não somos sujeitos á suas leis, somente se nossos governantes bundões ficarem de quatro e cooperarem com essa faca nas costas em território nacional.

Os fabricantes de aparelhos nos EUA alegam que o aparelho ao ser desbloqueado, seja de qual método for, tem seu código fonte alterado, tem sua estrutura alterada de alguma forma, e eles ressaltam que isso fere os direitos autorais pois só eles podem fazer isso, pois o software do aparelho não pode ser alterado nem seu conteúdo.

Para quem se lembra do Caso Antitrust da Microsoft, e os processos que recebeu, a mesma alegava que o Windows não poderia funcionar sem o Internet Explorer, e o IE exercia o monopólio de navegadores (até a chegada do Firefox, e a ascensão de outros browsers)... o que a MS teve que fazer?

Abrir seu código-fonte do Windows e PROVAR que realmente ele não funcionaria sem o IE. Ainda assim, anos depois, tomou uma fumada da União Européia... e Windows, na Europa, está livre do IE, se assim quiser o usuário, no momento da instalação ou primeiro uso do sistema.

Então, que os fabricantes abram seu código-fonte e MOSTREM o que realmente é alterado no código de um kernel como o do iOS, Symbian ou um kernel livre e aberto como o Linux... ops! Mas esse JÁ É aberto... e desbloqueio em Android não altera o kernel! Então partimos ao iOS... Symbian... entre outros.

Papo furado de quem quer se proteger... o me mais me deixa espantado é que isso aconteça na conhecida "Terra da Liberdade"...

Faz-me rir esse termo...

Qual a opinião de vocês sobre esse assunto ? Algum advogado especialista em Direito Internacional que possa nos ajudar a esclarecer essas dúvidas ?

Acho que não seja nem um pouco necessário um advogado perito em tratados e acordos internacionais, uma vez que para uma lei dessas ser válida no Brasil, dependem de... acordos e tratados internacionais!!

Ou como disse, nosso governo mais uma vez ficar de quatro enquanto a "Terra da Liberdade" tira toda e qualquer liberdade de seu povo, e quer também tirar de outros povos.