A Anatel consolidou em uma cartilha, publicada hoje em seu site, os principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações. O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público - Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado - que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos. A cartilha traz regras de cancelamento, cobraça, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.

Documento relacionado

Cartilha "Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações"

É só a Anatel lembrar do seu DEVER em fiscalizar, e essa cartilha funcionará maravilhosamente. Do contrário, será só mais bobagem em pedaços de papel, que não servem de nada.