Oi vence disputa sobre redução de tarifas

Anatel informou que vai apelar contra decisão da Justiça que suspendeu a aplicação de regras tarifárias

A Oi conseguiu uma vitória no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no último dia 7, contra pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre redução de tarifas nas ligações de fixo para móvel. A Anatel deve recorrer da decisão.

A Anatel queria que a redução passasse a valer a partir de 2010, quando teria sido realizado o último reajuste tarifário. Já o TRF entendeu que a determinação não é retroativa e só tem validade a partir de 31 de outubro de 2011, data em que a agência publicou uma resolução sobre o assunto. A resolução prevê um fator de redução tarifária criado sob o argumento de que os preços das ligações telefônicas no Brasil seriam os mais altos do mundo.

O pedido foi apresentado pela Anatel, contra decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que suspendia a aplicação das novas regras tarifárias. A ordem da primeira instância foi proferida em ação ajuizada pela Telemar Norte e Leste (Oi) e valia apenas para sua região de atuação.

O desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, entendeu que o uso do fator promove uma revisão tarifária, e não um simples reajuste de preços previsto em contratos. A revisão tarifária precisaria de procedimentos específicos para não incorrer em descumprimento do contrato de concessão.

Em nota, a Oi esclarece que, desde julho de 2009, as concessionárias não tiveram a reposição inflacionária na tarifa de ligações fixo-móvel (VC) – que acumula mais de 10% de inflação no período.

Sabrina Valle e Alessandra Saraiva (O Estado de S.Paulo)