Projeto para diminuir diferença de preços entre pré e pós-pago é aprovado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Cãmara dos Deputados aprovou uma proposta que pretende diminuir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel.

O PL 3906/12, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) acrescenta à lei 9472/97 um parágrafo que veda a cobrança de preços e tarifas com diferença abusiva entre os planos pré-pagos e pós-pagos dos serviços de telefonia, tanto no âmbito de uma mesma prestadora de serviço quanto comparativamente entre prestadoras distintas.

O relator na comissão, deputado Eliene Lima (PSD-MT), ressaltou que o valor cobrado por minuto em planos plano pré-pagos chega a ser 300% superior ao das assinaturas pós-pagas. "Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços”, afirmou. “Estamos fazendo uma correção, pois existe muita gente ganhando em cima disso.”

A proposta ainda segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, passará para análise do Senado e, depois, para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Mesmo que a proposta seja aprovada pela presidente, ainda não é possível saber se os preços irão baixar, segundo Veridiana Alimonte, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Nesse momento, é difícil prever justamente o que vai acontecer diante dessa regra: se o preço do pré-pago vai diminuir ou se o preço do pós-pago vai aumentar”, avalia. “Prejuízo elas não vão querer ter, então, elas vão buscar a solução que melhor se adequa às contas das próprias empresas."

Apesar disso, na opinião do relator, o projeto dará a Anatel um instrumento legal efetivo para supervisionar os preços praticados no mercado pelas operadoras. [Agência Câmara]