Abranet condena regulamento que descarta uso de provedores no acesso à banda larga fixa.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) condenou a possível aprovação de um regulamento para a banda larga fixa chamado SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que invalida a chamada norma 4. Aprovada em 1995, essa norma atualmente vigente determina a contratação de um provedor de conteúdo (UOL e BOL, por exemplo), além de um provedor de infraestrutura (como o Vivo Internet Fixa), para que o usuário se conecte à internet.

Segundo a Abranet, a aprovação do SCM ameaça a evolução da internet no Brasil, compromete a liberdade e a neutralidade na rede, cria situação de monopólio e coloca em risco o emprego de mais de 150 mil trabalhadores do setor.

O regulamento está programado para ser votado em Brasília, às 15h de quinta-feira (23), na Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações). Procurado pelo UOL, o órgão regulador ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Confira a nota na íntegra:

"A Abranet (Associação Brasileira de Internet) denuncia ao público, à sociedade e ao governo a ameaça de interrupção da evolução da Internet no Brasil. Esta ameaça se dá com a votação nesta quinta-feira (23) na Anatel de um novo regulamento para o serviço de banda larga fixa, que pode pôr fim à liberdade na rede e criar situação de monopólio.

A possível aprovação do novo regulamento, o chamado SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), significará a eliminação do tratamento isonômico e o risco do desemprego de mais de 150 mil trabalhadores diretos e indiretos do setor. O novo regulamento permite que as empresas donas da infraestrutura, as empresas de telecomunicações, passem por cima dos 3.800 provedores de Internet do Brasil e passem a oferecer diretamente, além do acesso banda larga, o serviço de conexão, que é responsável pela segurança e neutralidade da navegação.

Esses provedores, além de colocarem os usuários efetivamente na rede, são responsáveis por cuidar, entre outras coisas, dos e-mails, da segurança dos serviços online e de todo o conteúdo. O tratamento isonômico dado a essas empresas é a receita que levou o Brasil às primeiras posições entre os campeões de acesso à Internet nos 16 anos de história da internet comercial no país.

A Abranet entende que a mudança do regulamento pela Anatel, no que diz respeito ao serviço de conexão, representa um retrocesso em pleno momento em que o país discute no Congresso Nacional a criação de um Marco Civil da Internet . Entregar o serviço de conexão à internet às companhias telefônicas fere um ponto fundamental para a garantia, na prática, da chamada neutralidade das redes.

Os serviços lógicos que são parte do serviço de conexão à Internet no Brasil, como no mundo, seguem o modelo de independência de licença de órgão regulador. O amplo mercado de prestadores desses serviços que se desenvolveu no país incomoda as empresas de telecomunicações, que pressionam a Anatel para acabar com os provedores e, assim, não ter de acatar as regras de neutralidade e competição.

O que ninguém explicou aos clientes finais é que eles vão pagar conta: com todos os serviços nas mãos das empresas de telecomunicações e sem a obrigação de isonomia e transparência, acaba a competição, e os preços ficam à mercê dos monopolistas."

Fonte: UOL

Postado originalmente por Abranet - Associação Brasileira de Internet

Esses provedores, além de colocarem os usuários efetivamente na rede, são responsáveis por cuidar, entre outras coisas, dos e-mails, da segurança dos serviços online e de todo o conteúdo. O tratamento isonômico dado a essas empresas é a receita que levou o Brasil às primeiras posições entre os campeões de acesso à Internet nos 16 anos de história da internet comercial no país.

Olhem algumas coisas estapafúrdias:

1) Provedores cuidam dos e-mails:

Onde? Simplesmente um servidor de e-mail grátis como GMail, Y!Mail e outros garantem o mesmo, obviamente, com uma certa parcela de invasão da privacidade, onde o sistema relaciona palavras em seu e-mail com as propagandas exibidas. Mas isso provedores pagos fazem também!!! Então, usar esse argumento é falho além de ser completamente imbecil;

2) Provedores cuidam da segurança online:

Onde? O provedor de internet, ou seja, aquele "carinha" depois do arroba (@) do e-mail utilizado pela sua conexão, se estiver colhendo dados de onde trafega, o que faz e como faz, está simplesmente te espionando. Se fazem isso, estão invadindo a privacidade dos clientes, mas não estão. E se não fazem isso, então, de que segurança estão falando?

Quando estudava telecomunicações, um professor meu exemplificou isto:

Existem duas formas de segurança em rede:

1) A segurança da entrega dos dados;

2) A segurança dos dados em si, para que não afetem seu computador, seus arquivos e demais dados.

Segurança da entrega dos dados é algo que simplesmente os provedores não fazem, aliás, fazem o contrário: traffic shapping, ou seja, reduzem sua banda para utilização de certos protocolos ou programas, como P2P, torrent e outros. Isso é proibido, mas muitos provedores fazem isso na cara dura e não são punidos.

3) Provedores cuidam de todo conteúdo:

Essa é uma mentira descabida: um BOL vai cuidar de tudo que você lê, expõe ou recebe da internet? Onde? Qual provedor faz isso? Estão confundindo portais com provedores de serviços de conexão...

Postado originalmente por Abranet - Associação Brasileira de Internet

Os serviços lógicos que são parte do serviço de conexão à Internet no Brasil, como no mundo, seguem o modelo de independência de licença de órgão regulador. O amplo mercado de prestadores desses serviços que se desenvolveu no país incomoda as empresas de telecomunicações, que pressionam a Anatel para acabar com os provedores e, assim, não ter de acatar as regras de neutralidade e competição.

Os países que seguem "independência de órgão regulador" são países evoluídos, com empresas que respeitam o consumidor, que não visam somente lucro oferecendo um serviço de baixa qualidade, com baixa garantia de banda e segurança.Aqui no Brasil, além de termos provedores de serviço de conexão que não respeitam o consumidor, ainda temos uma agência regulamentadora que faz vista grossa, não pune, e quando pune, "morde e assopra" na mesma hora. Ou seja, não existe nada que proteja o consumidor, apesar de milhares de denúncias e protestos dos consumidores que muitas vezes pagam fortunas por uma conexão no Nordeste do país, por exemplo, é entregue um serviço capenga, e ainda colocam a culpa na infraestrutura. Oras, quando da privatização das teles no final dos anos 1990, uma das exigências foi a de que as operadoras criassem a infraestrutura necessária para acomodar o crescimento. As operadoras então não criaram isso, e o órgão regulamentador não fiscalizou.

Tudo isso que essa Abranet disse nos leva a crer que estão mais uma vez distribuindo para cada brasileiro que tem um serviço pago de acesso á internet um nariz vermelho de borracha, e nos tratando como palhaços.

Vamos acordar!!!