Proposta prevê que chamadas devem identificar a operadora de destino

Uma proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a informarem qual a prestadora destinatária de cada chamada está em processo de análise na Câmara dos Deputados. Elaborado pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 4987/13 busca garantir que os usuários de celulares saibam de antemão qual a operadora do número discado antes mesmo de completar a chamada. Dessa forma, o cliente pode gerenciar melhor suas ligações de acordo com os descontos e promoções oferecidos para ligações entre aparelhos de uma mesma prestadora. Para a deputada, a proposta tornou-se necessária após a portabilidade numérica, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora. Só no primeiro trimestre, foram realizadas 1,07 milhão de trocas de operadora no Brasil , segundo dados da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações). “A medida proposta, ao mesmo tempo em que preserva as virtudes e conquistas advindas da portabilidade, também amplia o acesso do assinante a informações essenciais sobre os serviços consumidos, contribuindo, assim, para reduzir o custo das contas telefônicas”, argumenta Morais. O projeto está sendo analisado, em caráter conclusivo, em conjunto com o Projeto de Lei 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata do mesmo assunto. A Análise é feita pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Última Instância]