A Anatel aplicou uma multa de R$14,3 milhões à Oi por causa de vários processos referentes a irregularidades cometidas pela incorporada Brasil Telecom. De acordo com os despachos da superintendência de serviços públicos da agência reguladora, R$ 13,7 milhões foram distribuídos em mais de 30 processos por descumprimento de metas entre 2008 e 2009. O restante da quantia refere-se à Brasil Telecom, filial de Mato Grosso do Sul, na forma de duas multas de processos que iniciaram em 2003. Até o final de fevereiro, a Oi já havia sido multada cinco vezes pela Anatel. Só neste ano, a operadora deve mais de R$70 milhões em multas.

Oi pede que o governo avalie sistema de aplicação de multas

A Oi quer que o governo brasileiro repense a forma de aplicar multas às empresas do setor de telefonia. O presidente da operadora, José Mauro Carneiro, conversou nesta semana com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a metodologia do cálculo das multas aplicadas pela Anatel.

A empresa alega que o método aplicado na telefonia móvel é diferente dos cálculos feitos no segmento fixo, de acordo com o ministro.

“Eu vou pedir para a Anatel olhar isso, mas ele diz que a multa no caso de fixa é exorbitante, comparativamente [com a telefonia móvel]”, afirmou Bernardo. O ministro assegurou que, caso a Anatel concorde com alguma mudança na aplicação das multas, isso valerá daqui para frente. “Se houver uma discrepância, talvez seja o caso de aproximar os parâmetros, mas isso tem que ser para eventos futuros, o que passou não tem jeito”.

Nos últimos meses, a Anatel tem aplicado várias multas à operadora de telefonia Oi por descumprimento de metas de qualidade. A mais recente foi na última quarta-feira (10/04), no valor de R$14,3 milhões . Até o final de fevereiro, a Oi já havia sido multada cinco vezes pela Anatel. Só neste ano, a operadora deve mais de R$70 milhões. [Agência Brasil]