Aquisições de equipamentos de radiovideometria e de monitoramento de eletromagnéticos

Aquisições de equipamentos de radiovideometria e de monitoramento de campos eletromagnéticos entram em consulta

As minutas de termos de referência para aquisição de Estações Móveis de Radiovideometria e de Sondas para Monitoramento da Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos, disponíveis por meio das consulta pública nº 43 e nº 44 respectivamente, recebem contribuições a partir desta segunda-feira, 15.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 25 de outubro de 2012.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 25 de outubro de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF)

Consulta Pública nº 43, de 11 de outubro de 2012

Minuta de Termo de Referência para aquisição de estações móveis de radiovideometria

SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca

70070-940

Brasília (DF)

Fax: (061) 2312-2002

biblioteca@anatel.gov.br

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF)

Consulta Pública nº 44, de 11 de outubro de 2012

Minuta de Termo de Referência para aquisição de sondas para monitoramento da exposição humana a campos eletromagnéticos

SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca

70070-940

Brasília (DF)

Fax: (061) 2312-2002

biblioteca@anatel.gov.br

Essas consultas têm como base as seguintes considerações:

os projetos aprovados pela Anatel para apoiar a concretização dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar grandes eventos internacionais nos próximos anos, especialmente a Copa do Mundo FIFA 2014

a necessidade de se obter informações adicionais a serem incluídas no Termo de Referência, enriquecendo as especificações da aquisição pretendida

A Consulta Pública nº 43 também tem como base:

a necessidade da Agência em fiscalizar o atendimento às obrigações relativas ao conteúdo dos diversos serviços de telecomunicações e radiodifusão, incluindo novas tecnologias, como TV Digital

que as estações móveis de radiovideometria auxiliarão no controle do espectro radioelétrico nacional, com capacidade de receber, decodificar e gravar sinais em radiofrequência (RF) de áudio e vídeo, provenientes de serviços de radiodifusão e telecomunicações que operam na faixa de radiofrequência compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz

a necessidade de se identificar possíveis fornecedores de equipamentos que atendam as especificações das estações móveis de radiovideometria

As estações móveis de radiovideometria são formadas por um conjuntos de hardware e software com capacidade de receber, decodificar e gravar sinais em radiofrequência (RF) de áudio e vídeo, provenientes de serviços de radiodifusão e telecomunicações que operam na faixa de radiofrequência compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz.

A elaboração da Consulta Pública nº 44 também levou em consideração:

a necessidade da Agência em realizar a fiscalização e monitoramento contínuo dos níveis de exposição a campos eletromagnéticos, em acordo com o preconizado pela Lei 11.934, de 5 de maio de 2009

a necessidade de se identificar possíveis fornecedores de equipamentos que atendam as especificações estabelecidas

a necessidade de promover a competitividade e transparência do processo de contratação a ser realizado

Anatel