o que está tramitando no congresso

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o que está tramitando no congresso

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Se depender dos Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) que tramitam no Congresso, o Brasil pode ter 37 Estados e quatro territórios da União, além do Distrito Federal (DF). A divisão territorial atual do País contempla 26 Estados e o DF. A maioria das propostas pede divisões nos Estados da Região Norte. O Amazonas, por exemplo, pode ter que ceder terreno para o Estado do Alto Solimões e o Território Federal do Rio Negro, entre outros. A diferença dos territórios para os Estados é que eles teriam verba federal e sua gestão ficaria a cargo de um gestor indicado pela Presidência. Amapá, Acre, Roraima e Rondônia já funcionaram assim antes de ganhar status de estados. Além de ser aprovada pelo Legislativo, a criação de um novo Estado depende de um plebiscito que deve ser respondido pela população local. Além dos pedidos para criar novas unidades da federação, há uma PDC que sugere a revisão dos limites do Piauí, Ceará e do Rio Grande do Norte. Municípios que ficam na região de fronteira poderiam passar a pertencer ao Estado vizinho, se assim decidisse a população em plebiscito. Desde 1988, já passaram pelo Congresso 92 projetos similares. O pedido mais antigo é de 1988, de autoria do então deputado Chico Humberto pedindo a criação do Estado do Triângulo, em Minas Gerais. Essa e muitas outras proposições foram arquivadas, mas as ideias de novos Estados continuam ativas em outros 25 PDCs que tramitam na Câmara e no Senado. Veja o mapa com os Estados e territórios federais que podem ser criados:

Saiba mais sobre cada estado:

Estado do Alto Solimões: Diversas propostas para desmembramento da região já circularam pela Câmara. O argumento é o mesmo usado em quase todos os projetos para a região Norte: levar serviços e infraestrtutura á população distante do poder central do estado.

Estado do Araguaia: Um dos PDCs que pede a divisão do Mato Grosso diz que, ao criar “arbitrariamente” o Mato Grosso do Sul, o governo agiu “partindo corações, gerando decepções de um lado e esperanças do outro”.

Estado de Carajás: Foi aprovado pela Câmara no início do mês. Há projetos com mais de 20 anos que pediam que a região, rica em minério fosse destaca do Pará.

Estado da Guanabara: Reativação do Estado da Guanabara que existiu entre 1960 e 1975 no território da cidade do Rio de Janeiro

Estado do Gurgeia: Ficaria no sul do Piauí. Há organizações locais que lutam pela separação que divulgam em livros, palestras e manifestações.

Estado do Mato Grosso do Norte: Argumento para separar a região é a distância da população da região à capial estadual, “ainda que muito

gratos pelo carinho, apoio estímulos que receberam do Sul do Mato Grosso”, diz o PDC.

Estado do Maranhão do Sul: O PDC que propõe a criação cita não só razões econômicas, mas também culturais para a mudança. “Prova disso é que hoje a nossa juventude tem optado por centros como Belém, Goiânia, Brasília, São Paulo e Palmas para realizar seus estudos universitários”, diz o texto proposto em fevereiro deste ano.

Estado do Rio Doce: A unidade da federação contaria com municípios das regiões do Rio Doce, da Mata e de Jequitinhonha/Mucuri.

Estado Rio São Francisco: Projetos que propõe a independência do oeste da Bahia foram apresentados – e rejeitados – diversas vezes.

Estado de Tapajós: Foi votado pela Câmara no início do mês, mas volta para o Senado que deve aprovar uma pequena alteração no texto e liberar o plebiscito.

Estado do Triângulo: É o único viável economicamente, segundo estudo de 2008 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa considerava as propostas em tramitação naquele ano, entre as quais estava a do Triângulo.

Território Federal do Alto Rio Negro: A região banhada pelo Rio, no Amazonas é considerada muito isolada pela população, e por isso precisa ser um estado independente.

Território Federal do Oiapoque: A cidade mais ao norte do país pode virar território federal estratégico para vigilância de fronteiras e combate ao narcotráfico.

Território Federal do Rio Negro: Proposta por dois campeões de sugestão de novos estados: o senador Mozarildo Cavalcanti (PPB/RR) e o deputado João Herrmann Neto (PPS/SP)

Território Federal do Solimões: Também apresentado por vários parlamentares e aguardando votação da Casa há mais de dez anos.

Fonte: IG

Mapa do Brasil pode pular de 26 para 33 Estados

Congresso discute propostas de mudança e a mais avançada é a que divide o Pará em três.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a realização de um plebiscito para a população do Pará decidir se concorda com a criação de dois novos Estados: o do Carajás e o do Tapajós. Mas a mudança no mapa do Brasil não para por aí. O Congresso tem propostas para criar 11 unidades da federação, entre Estados e territórios. E, se forem aprovadas, o país passará de 26 para 33 Estados e criará quatro territórios. A região Norte sofreria a maior mudança em sua geografia porque, além do desmembramento do Pará, abrigaria os quatro territórios: Rio Negro, Solimões, Juruá e Oiapoque. No Nordeste, são três ideias: o Estado do Maranhão do Sul, o da Gurgueia (desmembramento do Piauí) e o do Rio São Francisco (separação de parte da Bahia). Já no Centro-Oeste, o movimento se concentra no Estado do Mato Grosso, onde podem surgir duas novas divisões: Mato Grosso do Norte e Araguaia. Os movimentos de separação já têm mais de 20 anos, explica o geógrafo Gilberto Rocha, da UFPA (Universidade Federal do Pará). Durante as discussões para elaboração da Constituição de 1988, regiões manifestaram interesse em se tornarem independentes. Uma delas é o atual Tocantins, que pertencia à Goiás.

- Naquele contexto, emergiram várias propostas de divisão do território nacional. Praticamente em todas as regiões surgiram movimentos com essa perspectiva. Isso, em parte, pode ser explicado em função de que a matéria foi colocada em segundo plano durante todo o regime militar. O pesquisador lembra que houve algumas modificações durante a ditadura, como a criação do Estado do Mato Grosso do Sul e a unificação do Rio de Janeiro, mas elas não foram tratadas em nível nacional.

Segundo Rocha, durante o regime militar houve uma modificação substancial no povoamento e nas formas de uso do território brasileiro, com o processo de modernização do país. Surgiram novas fronteiras de povoamento, novas cidades e também novos polos de poder. Muitas dessas fronteiras, principalmente na região Norte, foram estimuladas pelo governo. O geógrafo diz que, só no Pará, surgiram mais de 70 cidades naquele período.

- Na parte oeste da Amazônia Ocidental, onde os processos [de povoamento] não foram intensos, há propostas de criação de novas estruturas político-administrativas, os territórios, que vêm de cima para baixo e não de reivindicações locais.

Fonte: Agência Câmara

Os territórios federais deixam de fazer parte de um único Estado para integrar a União. De acordo com a Constituição, as contas passam a ser submetidas ao Congresso Nacional e, caso o território tenha mais de 100 mil habitantes, um governador pode ser nomeado (sem realização de eleições). Segundo o geógrafo, a criação dos territórios está muito relacionada à proteção de fronteiras. O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor do projeto sobre o Território Federal do Oiapoque, diz que, na época em que ele foi apresentado, em 2001, a região vivia uma “situação de abandono” e precisava de mais investimentos para desenvolvimento e proteção das fronteiras do país. O deputado admite, no entanto, que a proposta está parada e perdeu a força, porque a região passou a receber mais recursos, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

- O governo [federal] não tem a intenção de criar novos territórios. Não é um assunto que esteja na pauta da Câmara ou do governo.

Novos Estados

O geógrafo Gilberto Rocha explica que os movimentos de criação de novos Estados estão ligados a grupos emergentes, que reivindicam o controle desses territórios.

- No Pará, há mobilização de poderes locais que emergiram nos últimos 30 anos. São populações que emigraram do Brasil inteiro. Ele ressalta que não é possível dizer que os movimentos sejam apenas da elite e que não haja interesse da população e o desejo de autodeterminação. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos principais articuladores para criação do Estado do Carajás, afirma que há mais de 20 anos, a região “sonha com o desenvolvimento”. Segundo ele, apesar dos investimentos do setor privado ali, o Estado é ausente.

- Não há bom governador que dê conta de um Estado desse tamanho. O Pará não tem capacidade de gestão daquela região. Há a ausência absoluta de Estado. Para ele, o atual crescimento do Tocantins, que era conhecido como um “corredor de miséria”, estimula a população de parte do Pará a pedir a emancipação.

- A classe política é uma classe, aqui no Brasil e no mundo todo, muito desacreditada. Há esse preconceito, quando você fala em criar um novo Estado, que é oportunismo e forma de fazer farra com o dinheiro público. Mas há gente decente na classe política. Segundo o deputado, o novo Estado não vai precisar de “nenhum centavo da União”, porque os recursos que já vão para o Pará seriam repartidos e, além disso, arrecadação do Carajás seria suficiente para mantê-lo. A mineradora Vale é citada como uma das grandes investidoras na região. Para Ribamar Alves (PSB-MA), que defende a criação do Maranhão do Sul, a distância da capital a determinadas regiões do Estado dificulta a gestão.

- São Luís fica em uma ilha isolada, muito distante do sul. As ações públicas têm dificuldade de chegar na outra ponta.

O deputado federal também diz que o novo Estado não sairia caro para a União. Para ele, os altos custos são “exagero da imprensa”. Para o professor Gilberto Rocha, o tamanho em si de um Estado não é uma justificativa para desmembrá-lo. Em geral, há carência de infraestrutura para permitir melhor comunicação e integração regional. Com essas melhorias, segundo ele, seria possível pensar uma gestão descentralizada, que desse mais autonomia a diversas regiões.

- O mundo caminha para a integração e não necessariamente para o afastamento.

Fonte: R7

Agora vejam o que tínhamos já em idéias Brasil a fora também, ou melhor Brasil a dentro:

Ótima questão levantada Wanderson Amorim, muito interessante acompanharmos tudo isso!