A partir desta terça-feira (1º) a Receita Federal do Brasil passa a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPM) 2011 com ano base 2010. Os contribuintes terão cerca de 60 dias para declarar os rendimentos e aquisições do ano passado e apresentar os comprovantes ao fisco.

A prestação de contas ao governo federal é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 no decorrer de 2010. Para os rendimentos não tributáveis, no caso de poupanças, ou com tributo recolhido na fonte, que é o 13º salário, o volume recebido tem que ser superior a R$ 40 mil.

O chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal em Mato Grosso, Paulo Sérgio Miranda, explica que além deste nicho de trabalhadores, ainda é obrigatória a declaração para quem exerceu atividades rurais e a receita foi superior a R$ 112.436,25, ou para aqueles cujo patrimônio (posse ou propriedades) seja maior do que R$ 350 mil. Quem voltou ou passou a residir no país em 2010 também precisa acertar as contas com o leão.

Com relação aos abatimentos devido aos gastos com saúde e educação, o desconto com investimento em instrução não é superior a R$ 2.830,84 e, no caso de gastos com dependentes, este limite é de R$ 1.808,28. Para os gastos com saúde, a Receita Federal não limita, mas para evitar fraudes, a partir deste ano a fiscalização será mais rigorosa. "Estabelecimentos que realizam procedimentos médicos e os profissionais Pessoa Física com equiparação Pessoa Jurídica serão obrigados a fazer a Declaração de Imposto por Fonte Pagadora a respeitos dos recebimentos".

Os dados das empresas e profissionais cruzados com os informados pelos contribuintes. Esta normativa é de 2009 e, segundo Paulo Sérgio Miranda, só será cobrada este ano e as declarações poderão ser entregues até 31 de março.

Para o contribuinte pessoa física o prazo se estende até o dia 29 de abril e as declarações somente serão aceitas pela internet ou em disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Quem não declarar no prazo paga uma multa de R$ 165,74.

Receita Federal libera aplicativos para declaração do Imposto de Renda 2011

Hoje é 1º de março e, como de praxe, a Recita Federal lançou na internet os aplicativos que poderão ser usados na declaração do Imposto de Renda 2011, referente aos bens e rendimentos tributáveis recebidos no ano passado. Os usuários terão até o dia 29 de abril para a entrega da declaração, que pode ser feita através dos próprios programas da Receita, pendrives ou disquetes(!).

Os aplicativos de transmissão via internet podem ser obtidos no site da Receita Federal para os principais sistemas operacionais usados. No caso de usuários e Macs, é possível usar tanto a versão especial desenvolvida para o Mac OS X ou as edições multiplataforma distribuídas em pacotes Java. Independentemente da escolha, a versão 1.6 ou superior da máquina virtual da Oracle deve estar instalada em sua máquina — ela vem por padrão no Snow Leopard e está presente em todos os Macs com processadores 64 bits rodando o Leopard 10.5.3 ou superior.

Mais detalhes sobre a declaração podem ser obtidos no site da Receita Federal. É importante que você, contribuinte, tome as ações cabíveis o quanto antes, pois qualquer atraso na entrega da declaração acarreta em multa.