Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

OUTRO LADO

A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Oliveira afirmou que esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

Anatel garante que dados ficarão em sigilo

O recente anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que iria monitorar dados até então sigilosos dos usuários, teve uma repercussão negativa à agência.

A Anatel propõe que a agência tenha acesso irrestrito a dados fiscais das ligações como números chamados e recebidos, duração, data, horário e valor cobrado pela chamada.

Atualmente a Anatel já possui acesso a essas informações, porém com a nova proposta a fiscalização será automatizada e de forma agregada, sem que haja necessidade de verificar os detalhes de cada ligação.

Em comunicado, a Anatel afirmou que as “alterações propostas no Regulamento de Fiscalização ainda estão em fase de discussão na agência” e que se confirmada, esta decisão tem por objetivo somente melhorar a fiscalização sobre as operadoras.

“A Anatel adquiriu três plataformas de mediação e análise de registros de chamadas (SP, RJ e MG). Os softwares serão instalados em computadores da Anatel para processamento de informações brutas em mídias recebidas das prestadoras. Essas informações brutas são numéricas e codificadas e não são relacionadas a dados cadastrais de usuários. Não é possível saber o nome do usuário que fez ou do usuário que recebeu a chamada. A leitura das informações permite, por exemplo, confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação sem invadir a privacidade dos usuários”, afirma o comunicado.

A Anatel ainda lembra que o acesso aos dados não seria ilegal, pois não se trata de violação de sigilo e seus agentes não terão acesso aos conteúdos das conversas ou mensagens.

Associações de direitos do consumidor, como a Proteste, afirmam que o controle proposto pela agência é bastante benéfico ao usuário, pois irá dificultar a cobrança indevida de dados pelas operadoras, facilitando a comparação entre as quantidades de chamadas e o valor das ligações. Mas alertam para possíveis problemas de privacidade.

As associações entendem que a disponibilização desses dados não é ilegal, pois a função da Anatel é justamente fiscalizar o serviço das operadoras e que nestes casos não há violação de sigilo, apena se esses dados foram usados ilicitamente por agentes da Anatel.

Porém, os especialistas entendem que para evitar quebras de sigilo será necessário que a Anatel também reforce sua política de acesso a esses dados e que os programas utilizados para a fiscalização contenham proteções contra vazamentos de dados.