WhatsApp banido do Brasil? Nota de MP sugere 'inadequação do serviço no País'

Promotores e procuradores do Brasil não estão satisfeitos com a atuação do WhatsApp e Facebook no país. Os Ministérios Públicos acusam as empresas estrangeiras de desrespeitarem a legislação nacional e até mesmo sugerem "sutilmente" que os serviços sejam banidos e impedidos de serem utilizados pelos usuários brasileiros.

Em uma uma nota técnica de repúdio às empresas, tanto promotores e procuradores federais quanto estaduais, do trabalho e militares, responderam críticas às decisões judiciais pelo bloqueio do WhatsApp. De acordo com eles, o fato das empresas não entregarem o conteúdo das conversas mesmo sob determinação da justiça, significa que elas não cumprem as normas brasileiras, logo, não devem atuar no país.

Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País.

A nota também diz que “o principal argumento das empresas para o não fornecimento de dados que trafegam em aplicativos de mensagens online ou em redes de relacionamento é o de que tais companhias não se submetem à jurisdição brasileira por não terem sede no País".

De acordo com o responsável pela tecnologia de criptografia do aplicativo, é impossível fornecer os dados requisitados pelas autoridades. Nem a empresa, nem hackers são capazes de obter as informações das conversas.

Apenas de passagem, a nota menciona algo relacionado à criptografia, tida como o principal impedimento de liberar os dados à justiça. O texto reconhece a complexidade do tema e o atrito entre a privacidade dos usuários e a obtenção de provas por parte da justiça. Por fim, afirma que "as empresas utilizam este argumento para também se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados.”

Ou seja, a resposta não trata com exatidão a impossibilidade técnica de ceder as mensagens para as autoridades.

Bloqueios do WhatsApp se tornaram novamente assunto no país após uma decisão da Justiça do Amazonas, que congelou R$ 38 milhões de uma conta do Facebook, dono do WahtsApp, no país. Com esse novo episódio, fica a possibilidade de que o app seja bloqueado pela quarta vez.

Até o momento, nenhum dos bloqueios do aplicativo no país puderam ser levados até as datas determinadas. A nota defende que os bloqueios dos serviços se sustentam pelo Marco Civil, porém a Advocacia-Geral da União afirma que trata-se de uma interpretação errada da legislação que regulamenta o uso da internet no Brasil.