Tim, Oi e Vivo podem receber multa de R$ 7,4 mi por cobrança indevida

Indícios de violação aos direitos do consumidor podem resultar em multa de até R$ 7,4 milhões para as operadoras Oi, Tim e Vivo, individualmente.

 

A punição ainda depende da conclusão dos processos administrativos instaurados pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) contra as teles.

 

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, informou nesta terça-feira (11) que as investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias sobre cobranças indevidas e venda irregular de serviços, sem o conhecimento dos consumidores.

 

Entre os serviços que foram identificados estão seguros, pacotes de internet, programas de entretenimento, aplicativos dos mais variados conteúdos e até cursos de idiomas.

 

"Em casos como esses, o que nos surpreende é que as empresas teimam em dizer que, embora sejam serviços prestados por terceiros, elas ocupam um papel de meras arrecadadoras, o que não é verdade", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.

 

"O código estabelece responsabilidade solidária no caso de todos os fornecedores que montam a cadeia de consumo. Até porque a relação do consumidor é com empresa de telefonia", explicou.

 

O DPDC não tem prazo específico para concluir o processo.

 

Durante o trâmite, as empresas terão direito a defesa. Outros órgãos, como a agência reguladora do setor (Anatel), também poderão se manifestar.

 

Procuradas pela reportagem, Tim, Oi e Vivo informaram que ainda não foram notificadas do caso.