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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta Sexta-feira a redução da tarifa de conexão das chamadas de telefone fixo para celular a partir de fevereiro de 2012.

O valor dessa taxa, que é atualmente de aproximadamente R$ 0,54 por minuto, cairá para R$ 0,43 de forma escalonada até 2014, queda de 20%. A redução incidirá sobre a margem das empresas de telefonia móvel da tarifa.

Atualmente, dos R$ 0,54 da taxa, R$ 0,12 vão para as prestadoras fixas, e R$ 0,42 para as móveis. A redução vai recair sobre a fatia das operadoras móveis. A queda será de 10% a cada ano, começando em janeiro de 2012, até janeiro de 2014.

O governo espera que a queda de receita dessas empresas, estimada em aproximadamente R$ 4 bilhões nesse período de dois anos e dois meses, seja compensada pelo aumento da demanda desses serviços pelos consumidores, estimulados por preços mais baixos.

A tarifa foi criada há mais de uma década para incentivar investimentos das teles móveis em infraestrutura. Como o setor está bem estabelecido, com uma base crescente que hoje registra mais de 230 milhões de acessos, o governo decidiu fazer o corte gradual.

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O Conselho da Anatel também aprovou hoje o regulamento de gestão da qualidade da banda larga fixa e da móvel, que determina metas de qualidade para esses serviços.

As empresas terão que garantir, por exemplo, uma velocidade média das conexões de banda larga de 60% do que é contratado pelo cliente, a partir de novembro de 2012. A meta será de 70% no ano seguinte, e 80% um ano depois. Os índices valem para banda larga fixa e móvel.

Anatel publica portaria para reduzir tarifas:

Brasília - O Diário Oficial da União publicou a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que reduz a tarifa das chamadas feitas de telefone fixo para celular. Em 80 dias, a agência publicará um ato com os novos valores. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45%. Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. A Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%. No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor de comunicação de R$ 0,54, que é o atual, para R$ 0,425 em 2014. A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação.

Fonte: Agência Brasil

Finalmente saiu no diário oficial, agora é acompanharmos na íntegra e principalmente em nossas faturas ou saldos!!!