Procon vai à Justiça para acabar com bloqueio de internet móvel

[Flavio Rufino]

O Procon entrou na segunda-feira, com ação civil pública na Justiça contra Oi, Tim, Vivo e Claro, para acabar com bloqueio de internet móvel. Desde o fim do ano passado, as operadoras de telefonia têm cortado o serviço dos usuários após o fim da franquia. Anteriormente, o serviço era mantido com velocidade reduzida quando o limite da franquia de dados era alcançado.

Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. Segundo o Procon, a Tim começou a avisar aos clientes por mensagens de texto que pretende efetuar o mesmo bloqueio para os usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho.

Para a instituição de Defesa do Consumidor, as operadoras agiram de má-fé, baseando-se em resolução da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que determinou que as operadoras comunicassem, com antecedência mínima de 30 dias, aos seus consumidores sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções. O Procon alega que mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

A ação pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados e multa diária de R$ 50 mil, caso alguma das empresas não cumpra a liminar. No processo, o Procon requer também que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa constar de contratos firmados após a data em que a ação civil pública for instaurada.

De acordo com o Procon, as empresas deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modificação unilateral.

COM A PALAVRA, A OI.

A empresa informou que não comenta processos em andamento.

COM A PALAVRA, A TIM.

A TIM informa que não recebeu qualquer notificação do Procon-RJ. A operadora esclarece que o bloqueio do acesso à internet após o atingimento do limite da franquia contratada busca oferecer uma melhor experiência de navegação móvel e reitera que a medida é aderente às normas da Anatel. A empresa está à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários.

COM A PALAVRA, A CLARO.

A Claro informa que não foi notificada pelo Procon RJ. A operadora realiza o bloqueio da internet nacionalmente aos clientes pré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada. Para continuar navegando, os usuários têm a opção de adquirirem um pacote adicional em sua linha, com franquias diárias de 10MB, 20MB e 40MB ou pacotes de 30 dias de 225MB e 450MB. Sobre o bloqueio da internet para clientes pós-pagos, ainda não há definição para esta medida.

COM A PALAVRA, A VIVO.

A Vivo informou que não foi notificada.