Ir para conteúdo
Noticias
  • NOVIDADE!!! Solução para remoção conta FRP Moto G4 Plus Patch 1 de Junho de 2017 via EMMC, veja sobre CLICANDO AQUI

Seja bem vindo ao Clan GSM visitante

O fórum Clan GSM é o maior fórum de suporte dedicado e totalmente exclusivo para técnicos em manutenção e reparação de Celulares. Para visualizar, baixar e navegar por todo o fórum é necessário um cadastro, no entanto, em nossa comunidade só são aceito técnicos em telefonia móvel seja você iniciante ou avançado.

 

AOS USUÁRIOS NÃO TÉCNICOS: Nos reservamos o direito de não aceitar nenhum cadastro de pessoas que não trabalham em nosso ramo de telefonia, todo cadastro de usuário não técnico será excluído e nenhum posts é respondido.

AOS TÉCNICOS CELULARES: Todos os técnicos em celulares são bem vindos em nossa comunidade, seja você iniciante ou avançado, compartilhe suas dúvidas e experiências no maior fórum para técnicos GSM do Brasil.

 

Clan SOFT - SERVIDOR DE DOWNLOADS PARA TÉCNICOS!

É técnico? Então você precisa estar atualizado com um serviço de downloads exclusivo e profissional. O Clan SOFT é essencial para técnicos que não tem tempo para ficar procurando firmwares, softwares e procedimentos pela internet, como você.

https://www.clansoft.net/

 

Entre para seguir isso  
Wellington Maciel™

Consumidor ainda desconhece lei de recibo de quitação de contas

Posts Recomendados

Determinação obriga empresas a enviarem anualmente recibos de contas.

Conteúdo protegido!

    Você precisa efetuar um cadastro para visualizar links, imagens e muitas áreas do fórum.

A Lei Nº 12.007 foi sancionada em 2009. Início do ano é a época que muita gente aproveita para fazer uma ′faxina′ nas gavetas. Em meio a tantos papéis, estão os boletos e comprovantes referentes à quitação de contas, que comprovam que o consumidor pagou determinada dívida e o impede de ser cobrado novamente.

Mas as pilhas e pilhas de recibos, pelo menos boa parte delas, já podem deixar de exisitir. Uma lei exige que os prestadores de serviços contínuos tais como: serviços de água, luz, gás encanado, telefone, TV por assinatura, administradora de cartão de crédito, convênios médicos, escolas particulares e companhias de seguros, sejam os responsáveis pela emissão e envio de um recibo anual de quitação de contas ao consumidor.

A Lei Nº 12.007 foi sancionada em 2009 pelo então presidente Lula com o objetivo de facilitar a vida dos consumidores no sentido de que eles não precisem mais acumular tantos papéis em seus arquivos pessoais.

Para o diretor do Procon de Jundiaí, no interior de São Paulo, a nova determinação inverteu a relação entre empresas concessionárias e consumidor. “Agora são essas empresas que precisam comprovar a inadimplência do consumidor numa possível ação de cobrança”, explica Antônio Giaretta.

Desde a edição da lei não foi registrado qualquer reclamação na cidade. “Para se ter uma ideia, no ano de 2011foram realizados mais de 54 mil atendimentos, mas isso não quer dizer que a lei esteja sendo cumprida a rigor. Talvez o consumidor não tenha consciência de que é seu direito receber a declaração de quitação de débitos no início de cada ano. Se não há ninguém reclamando é porque ela está funcionando,” revela.

As prestadoras de serviços devem enviar anualmente este recibo que contêm que a pessoa quitou todas as parcelas do ano anterior. Ainda de acordo com o Procon, quem não cumprir a lei está sujeito as penalidades com multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os valores variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

O Procon ainda orienta sobre os prazos de conservação do recibo de quitação anual de água, energia, telefone e demais contas de serviços essenciais devem ser conservadas por cinco anos.

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Crie uma conta ou entre para comentar

Você precisar ser um membro para fazer um comentário

Criar uma conta

Crie uma nova conta em nossa comunidade. É fácil!

Crie uma nova conta

Entrar

Já tem uma conta? Faça o login.

Entrar Agora
Entre para seguir isso  



×