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Reginaldo SanTana™

Nova regra sobre DDD beneficiará até 68 milhões de habitantes

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Mudança do regulamento altera os critérios de definição de áreas locais e amplia o número de municípios de uma mesma região que poderá realizar chamadas telefônicas ao custo de ligação local.

A revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovada (20/1) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai ampliar os critérios de definição de áreas locais. A mudança da regra permitirá a realização de chamadas telefônicas ao custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento, que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

A nova configuração deve abranger 39 regiões metropolitanas e três integradas de desenvolvimento, ou 560 municípios, que somam uma população de 68 milhões de habitantes.

O novo regulamento estabelece que serão revistas anualmente as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa, na modalidade do serviço local. As revisões de configuração da área local, resultantes da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides, ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão.

As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.

Liberdade tarifária de DDI será submetida à consulta pública

Para Anatel, mercado já é competitivo o suficiente para adotar a tarifa livre, mas novo regime será adotado apenas em 2016.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai submeter à consulta pública uma proposta de implementação do regime de liberdade tarifária para ligações internacionais (DDI). O conselho diretor da agência ainda aprovou a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade antes de aprovar a norma. Dessa forma, o usuário poderá ser beneficiado pela conconrrência acirrada, que irá promover tarifas cada vez mais competitivas.

Segundo a Anatel, a liberdade tarifária só poderá ser adotada no País a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes disso, com o objetivo de preservar, no mínimo, as condições atuais de preços, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, quando a concessionária apresentar à agência propostas de estruturas tarifárias, comprovando que estão em conformidade com a norma.

Para a Anatel, o mercado de telefonia fixa de DDI já apresenta competitividade suficiente para viabilizar a adoção de um regime de liberdade tarifária, como é permitido pela Lei n.° 9.472/1997. A expectativa é que o novo cenário traga benefícios, entre os quais a possibilidade da concessionária oferecer preços melhores nas chamadas internacionais por meio de planos de serviço mais flexíveis. Assim, propiciaria um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

A proposta de tarifa livre não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual. O texto completo da proposta estará disponível em consulta pública por 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Além da Consulta Pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.

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560 cidades deixarão de pagar ligações interurbanas

Boa notícia para os 560 municípios do país que não irão mais pagar tarifas de ligações interurbanas para comunicação em cidades vizinhas, que abrange o mesmo código de área, a discagem direta à distância, conhecido como DDD. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aborda que as ligações interurbanas serão tarifadas como chamadas locais.

Segundo Walter Pinheiro, senador (PT) do estado da Bahia, com o término das tarifas interurbanas abre portas para avançar no projeto de diminuição de custo em banda larga e telefonia celular. “A decisão da Anatel faz justiça a milhões de brasileiros que pagavam altas tarifas por estarem em cidades próximas geograficamente, mas localizadas em estados ou regiões diferentes. Agora, é necessário continuar avançando na universalização e no barateamento do acesso à telefonia celular e à banda larga no Brasil”, diz Pinheiro.

E no caso da telefonia celular, Pinheiro argumentou que o custo das ligações por minuto pelo sistema pré-pago (o mais popular) é muito alto. No entanto, o senador defende a diminuição de custo das ligações realizadas fora da área de cobertura, conhecido como “roaming” que para Pinheiro, esse serviço é o mais caro do planeta.

Nessa ultima quinta-feira (21), o regulamento foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações na espera de beneficiar 68 milhões de habitantes em três regiões integradas, 39 regiões metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento, o Ride.

Confira abaixo as regiões metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride):

Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), pólo Petrolina-Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal (RN).

Segue abaixo as regiões economicamente integrada:

Cariri (CE), Fortaleza (CE), sudoeste maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Roraima capital, Roraima-região central, Roraima-sul, Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), norte/nordeste catarinense (SC), Lages (SC), região carbonífera (SC) e Tubarão (SC). Fiquem atentos no Já Comparou para saber se sua cidade será inserida no programa,

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