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Reginaldo SanTana™

Vivo, Claro e Oi recebem multa de R$ 9,3 milhões por infringir direitos dos consumidores

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Após serem penalizadas pelo Procon-SP por telemarketing a números bloqueados, Vivo, Claro e Oi receberam outra multa devido à violação de direitos dos consumidores, entre os anos de 2009 e 2014. Cada uma terá de pagar R$ 9,3 milhões – considerada a maior punição já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, as infrações foram cometidas durante a venda de serviços adicionais. Entre eles, estão contratação de notícias por SMS, horóscopo diário, apps de jogos pagos ou espera de chamada com música.

 

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Outra justificativa seria a cobrança indevida de pacotes que não foram contratados ou fornecidos de forma correta.

 

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores.”

 

 

Ana Carolina Caram

 

Diretora do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

As operadoras ainda poderão recorrer da determinação. As multas têm um prazo de 30 dias para haver o pagamento. A condenação também prevê a suspensão imediata dos serviços extras sem o consumidor tomar consciência previamente.

 

A Vivo emitiu uma nota para declarar que “vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços”.

Já a Claro disse “que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão”. Para completar, a Oi afirmou não ter recebido a notificação do caso.

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