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Anatel publica multas no valor de R$ 5,5 mi aplicadas à Oi

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Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Editado por Pablo Morais

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