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Reginaldo SanTana™

Três empresas de recarga de celular pré-pago podem ser condenadas por formação de cartel

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Três empresas e nove pessoas físicas são acusadas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones celulares pré-pagos, e o Cade recomendou a condenação, em um parecer publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23. As empresas poderão ser condenadas a pagar multa que pode ir até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo.

A investigação teve início em 2010, a partir de um acordo firmado entre o Cade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, para averiguar irregularidades ocorridas pelo menos entre 2007 e 2009. O início desse período é marcado pela movimentação de R$ 3,5 bilhões no mercado de distribuidores de recarga para celular.

Foram investigadas as empresas Check Express S/A, Rede Digital Comércio e Serviços Ltda. (atual Rede Transações Eletrônicas Ltda.) e Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda.

Durante instrução do processo, também foram firmados dois Termos de Cessação de Conduta (TCC) entre o Cade e a RV Tecnologia e Sistemas S/A, Getnet S/A e pessoas físicas relacionadas a essas empresas.

A partir das evidências colhidas nos acordos do Cade, e em investigações conduzidas pela Superintendência-Geral, ficou constatado que essas empresas haviam definido políticas de não agressão entre si, a fim de evitar a transferência de clientela nos pontos de venda. Além disso, elas combinaram percentual de desconto nos pontos de venda para evitar concorrência decorrida das disputas pelo melhor preço.

Foram encontradas evidências dessas condutas através de trocas de e-mails e relatos das reuniões entre as empresas concorrentes. O processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Cade, que será o responsável pela decisão final. Além da multa que pode ser aplicada às empresas, as pessoas físicas envolvidas no esquema também poderão ser obrigadas a pagar o valor de 1% a 20% da multa que for aplicada à empresa a qual correspondem.

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