Ghost Rider™

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

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15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

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A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

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15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.

Haverá novos prazos para contas atrasadas e créditos pré-pagos. Empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário As regras sobre o uso de telefones celulares vão mudar a partir da próxima quarta-feira (13). O objetivo das mudanças é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor e reduzir o número de reclamações do setor. Com as mudanças fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os clientes terão mais facilidade para cancelar a linha do celular, maior proteção contra cobranças indevidas e mais prazo para usar créditos em aparelhos pré-pagos. Apesar de as mudanças ampliarem os direitos dos consumidores, o Procon diz que o usuário deve prestar atenção ao serviço das operadoras - uma vez que a maioria das reclamações atualmente não são das regras em si, mas do fato de elas não serem cumpridas. “O novo regulamento corrige várias distorções. Resta saber se as empresas vão cumprir essas regras”, diz Selma do Amaral, do Procon-SP. Cancelamento da linha Hoje, uma das principais reclamações dos usuários de telefones celulares é a dificuldade em cancelar uma linha. Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, o que poderá ser feito em qualquer loja autorizada, e não apenas pelo atendimento telefônico. Aumentou também a punição para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usuários. Essa é a principal reclamação registrada em 2007 pelo Procon de São Paulo. Agora, o dinheiro terá de ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Lúcia Berbert
15/4/2009 - 12:00

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, multas aplicadas à Oi no valor total de R$ 5,5 milhões, por reclamações de erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. A maior sanção, no valor de R$ 3,8 milhões foi aplicada em 2005 à Telemar do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade), que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1000 (mil) emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.

A segunda maior multa, no valor de R$ 1,5 milhão, data de 2004 e decorreu da constatação, pela agência, do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, em que exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 316. A sanção foi calculada com base no número de assinantes pós-pagos à época, em toda a região I (que compreende estados do Sudeste, de todos do Nordeste e parte do Norte), num total de 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.

A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.